Emplacamento

O emplacamento de veículo é obrigatório assim que o bem é retirado da concessionária, embora a legislação estipule um prazo máximo de 15 dias para que o procedimento seja realizado. Além da aplicação da placa no automóvel novo, a sequência de letras e números é registrada no banco de dados do departamento de trânsito competente, cadastro esse conhecido como BIN ou, Base de Índice Nacional. Vale ressaltar que somente o primeiro registro não é o suficiente para que o veículo esteja apto a circular. Atualmente, mais especificamente no final de agosto de 2019, um novo modelo de emplacamento tem sido exigido em todo o Brasil, que é o padrão de placa padronizada para todos os países integrantes do MERCOSUL, medida que originalmente atingia não somente os veículos novos, mas todos os demais que necessitasse de substituição, em razão de furto, roubo ou avaria da placa, medida que foi alterada e passou a exigir o novo padrão somente para automóveis 0 km. Para emplacar o veículo, é necessário:

  • Preencher o requerimento;
  • Realizar o pagamento de todas as taxas e impostos;
  • Juntar documentos do proprietário, decalque do motor, chassi do veículo e sua respectiva nota fiscal.

Além do emplacamento do automóvel, o departamento de trânsito em que o veículo será registrado também será responsável pela emissão dos documentos de identificação e informação sobre o veículo, conhecidos como CRV e CRLV. É importante destacar que as taxas para a confecção da placa e demais encargos podem variar em cada uma das unidades federativas.

Precisando de emplacamento de seu veículo?

A ausência do emplacamento após o tempo previsto pela legislação é considerada uma infração de trânsito gravíssima, passível de multa e pontos na carteira de habilitação do proprietário e apreensão do veículo. Regularize sua situação com todo o suporte da TECDESP DESPACHANTE. Entre em contato.

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