Isenção de Icms Ipi para Deficientes

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A isenção de ICMS IPI para deficientes é garantida pela Lei 8.989, que visa oferecer melhores condições de locomoção para os portadores de deficiência física ou intelectual, sejam condutores ou não. A requisição da isenção de ICMS IPI para deficientes depende do cumprimento de alguns requisitos, com avaliação feita pelos órgãos competentes por cada imposto, para o deferimento da solicitação, em caso de atendimento às exigências.

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É importante destacar que o benefício garante uma redução sobre o valor total do veículo de até 30%, porém a prerrogativa só vale para automóveis novos. Para saber um pouco mais, entre em contato com a TECDESP DESPACHANTE.

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