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Isenção de Ipi e Icms

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A isenção de IPI e ICMS na aquisição de automóvel novo é um benefício do qual a maioria das pessoas que detém o direito conhecem. A desobrigação de arcar com esses impostos federal e estadual, respectivamente, é destinada aos PcD, ou seja, portadores de deficiência física e intelectual. A modalidade de compra isenta dos impostos é garantida pela Lei 8.989 e sua vigência está definida até o mês de dezembro do ano de 2021.

Contudo, a informação menos disseminada entre a população brasileira, é a amplitude da legislação com relação à lista de beneficiados, que vai muito além dos portadores de deficiência e atinge pessoas que, em razão de alguma doença crônica, tenham sua mobilidade comprometida e assim, apresentem condições que lhes garantam a mesma prerrogativa ao auxílio. Conheça algumas doenças que as pessoas desconhecem sua garantia de isenção de IPI e ICMS:

  • Acidente Vascular Cerebral;
  • Hérnia de Disco;
  • Problemas severos de coluna.

É evidente que o rol de problemas de saúde atendido pelo benefício da isenção de IPI e ICMS na aquisição de veículos novos é muito maior e para a consulta, verificar o texto de lei ou procurar ajuda profissional são alternativas para se informar melhor. O fato é que a não incidência desses impostos no momento de compra de um automóvel, assegura uma redução de 20% a 30% sobre o valor total do modelo escolhido.

Mais sobre a isenção de IPI e ICMS

O procedimento de isenção de IPI e ICMS é burocrático e demanda uma série de comprovações documentais, além de requerimentos específicos para os respectivos órgãos e a assessoria profissional tem como objetivo viabilizar o acesso à isenção de maneira transparente e rápida. Por isso, entre em contato com a TECDESP DESPACHANTE, empresa com mais de duas décadas de experiência.