Isenção Icms para Pcd

A isenção icms para pcd é um direito de pessoas com deficiência mental, física, visual severa ou profunda ou autista, deixando-as isentas de pagar esse imposto, além de não necessitar, também, do pagamento do IPVA, por exemplo, sendo esse um dos comprovantes necessários para a isenção do ICMS. Sendo assim, a isenção icms para pcd demanda de uma documentação imposta pelo órgão regulador que, além dos documentos do proprietário e do veículo, também conta com comprovantes, carta da concessionária e também o requerimento da isenção, além de outros.

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