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Isenção Ipi Pcd

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A isenção IPI PcD é um dos benefícios mais importantes para os portadores de deficiência física e intelectual, principalmente por conta da facilitação de mobilidade e garantia de inclusão social, tendo em vista que a isenção permite a compra de um veículo novo com descontos que podem atingir os 15% sobre o valor total. Contudo, a solicitação do benefício demanda alguns procedimentos fundamentais e um pouco burocráticos, mas necessários para assegurar a não incidência do imposto sobre o veículo 0 km. São eles:

  • Registro do requerimento junto à Secretaria da Fazenda, na cidade de compra do veículo;
  • Informação e regulamentação junto ao DETRAN;
  • Apresentação dos documentos dos órgãos anteriores à concessionária escolhida.

Embora alguns portadores de deficiência intelectual ou física sejam capazes de conduzir um veículo e possua a habilitação especial, a isenção IPI PcD também é garantida para os portadores de deficiência não condutores, porém capazes de adquirirem um veículo para a sua locomoção, intermediada por outra pessoa. Tal característica possibilita que o benefício se estenda aos pais ou tutores legais de crianças e adolescentes, que também podem usufruir do benefício, ainda que não sejam os proprietários do veículo. O benefício de isenção IPI PcD garante a compra de um veículo novo com um valor limite de até R$ 70 mil e, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a desobrigação do pagamento do Imposto sobre Produtos industrializados, o IPI, garante os mesmos direitos às pessoas com algum tipo de doença crônica, listada na vasta lista de beneficiários da legislação em vigor.

Conheça a isenção IPI PcD

Embora a isenção IPI PcD determine de maneira detalhada quais são as pessoas que possuem a prerrogativa, todos os pedidos estão sujeitos à análise, e contar com a ajuda profissional garante a apresentação dos documentos corretos e maior celeridade. Entre em contato com a TECDESP DESPACHANTE.