Transferência de Proprietário
A transferência de proprietário de um veículo pode ser realizada por diversos motivos, embora o mais comum seja nas transações de compra e venda. Contudo, existem outras situações em que a alteração de titularidade do automóvel é necessária, como nos casos de falecimento do proprietário e, após o trânsito em julgado da ação judicial de partilha dos bens, a mudança é executada. Ainda, é possível alterar a propriedade em casos de doação. Em todos os exemplos a transferência depende da verificação de alguns fatores. Veja quais são a seguir:
- Eventuais débitos em atraso;
- Existência de bloqueio judicial ou restrições administrativas;
- Se o veículo não está alienado ou dado em garantia.
Além dos impedimentos descritos, a transferência de proprietário não é permitida nos casos de falta de licenciamento vigente do veículo, razão pela qual a alteração fica condicionada à resolução dessa pendência burocrática, que também pode ser motivada pela falta de pagamento do seguro obrigatório e IPVA, por exemplo. Evidentemente, o veículo objeto da intenção de transferência deve estar regularmente registrado. Ao constatar a ausência de restrições ou de qualquer impedimento citado, a transferência de proprietário fica dependente apenas do procedimento de praxe do departamento de trânsito, como a verificação técnica do veículo, em que uma vistoria e identificação são realizadas por uma empresa credenciada, para a emissão do laudo de interesse do DETRAN e principalmente do comprador.
Precisando de auxílio na transferência de proprietário?
O procedimento de transferência de proprietário ainda depende da apresentação de requerimento padrão, documentos e pagamento de taxa, para a emissão dos CRV e CRLV do automóvel, em nome do novo dono. Para agilizar todo o processo e contar com toda a comodidade, entre em contato com a TECDESP DESPACHANTE.
